📅 Última atualização: 28-11-2025
1. Identificação da Empresa
O presente website é propriedade de:
Empresa: REGRESSO VITALÍCIO UNIPESSOAL LDA
NIF: 518 748 227
Sede: Rua da Cardiga, nº 4, 3350-211 São Miguel de Poiares, Coimbra, Portugal
Telefone: 910 042 595 (chamada para a rede móvel nacional)
Email: geral@regressovitalicio.pt
Website: https://regressovitalicio.pt
Forma Jurídica: Sociedade Unipessoal por Quotas
2. Objeto e Âmbito
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website regressovitalicio.pt por parte dos seus visitantes
(doravante designados “Utilizadores”).
Ao aceder ou utilizar o website, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
3. Utilização do Website
O Utilizador compromete-se a:
- Utilizar o website apenas para fins legítimos e de forma responsável;
- Não enviar, reproduzir ou divulgar conteúdo ilegal, ofensivo ou difamatório;
- Não violar qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial;
- Não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso no website;
- Não comprometer o normal funcionamento, segurança ou integridade do website.
O uso indevido do website poderá resultar em responsabilidade civil e/ou criminal.
4. Formulário de Contacto e Encomendas Online
O website disponibiliza formulários de contacto e/ou encomendas para que os Utilizadores possam comunicar com a empresa.
Ao submeter qualquer formulário, o Utilizador declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
A REGRESSO VITALÍCIO UNIPESSOAL LDA compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a sua Política de Privacidade
e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste website (textos, imagens, fotografias, logótipos, gráficos, design, estrutura e software)
é propriedade da REGRESSO VITALÍCIO UNIPESSOAL LDA ou de terceiros devidamente autorizados.
O conteúdo encontra-se protegido por direitos de autor e propriedade industrial.
É estritamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito.
6. Ligações a Terceiros
O website regressovitalicio.pt pode incluir hiperligações para websites externos geridos por terceiros.
A REGRESSO VITALÍCIO UNIPESSOAL LDA não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.
A utilização de websites externos é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
7. Responsabilidade e Garantias
A empresa envida todos os esforços para garantir que a informação disponibilizada no website é precisa e atual.
Contudo, não garante que:
- Os conteúdos estejam permanentemente atualizados ou isentos de erros;
- O website funcione sem interrupções ou falhas técnicas;
- O website seja totalmente seguro contra ataques externos ou malware.
A REGRESSO VITALÍCIO UNIPESSOAL LDA não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes de:
- Interrupções ou falhas de acesso ao website;
- Problemas técnicos ou informáticos alheios à empresa;
- Utilização indevida do website por parte de terceiros;
- Ataques informáticos externos ou infeções por malware.
8. Alterações aos Termos e Condições
A REGRESSO VITALÍCIO UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
Recomenda-se a leitura periódica deste documento.
9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, e na ausência de solução amigável, os consumidores poderão recorrer ao:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão de Magalhães, nº 240 – 1º
3000-172 Coimbra, Portugal
Website: www.centrodearbitragemdecoimbra.com