📅 Data da última atualização: 28 novembro 2025
4.1. Entidade Responsável
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através do website, pelo que aconselhamos a sua leitura para conhecer as condições em que os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados.
Exemplos desses serviços incluem todos os formulários de contacto disponíveis neste website, através dos quais podem ser recolhidas as informações fornecidas por si, permitindo-nos compreender quais encomendas pretende solicitar, bem como formulários destinados a facilitar o contacto connosco ou a obtenção de informações adicionais.
O objetivo é que os referidos serviços sejam fornecidos de uma forma expedita e sem transtornos, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.
A nossa Política de Privacidade está de acordo com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, da Proteção de Dados Pessoais, outras leis aplicáveis e ao abrigo do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados 2016/679, de 27 de abril (“RGPD”).
A legislação de proteção de dados está sujeita a revisão, pelo que recomendamos ao utilizador a consulta regular da nossa declaração de privacidade.
A título meramente indicativo, poderá consultar o site www.cnpd.pt.
Este website encontra-se em conformidade com a legislação nacional e comunitária.
Os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa proveniente da utilização deste website.
A presente Política de Privacidade descreve como a empresa:
REGRESSO VITALÍCIO UNIPESSOAL LDA
Morada: Rua da Cardiga, nº 4, 3350-211 São Miguel de Poiares, Coimbra, Portugal
Telefone: 910 042 595
Email: geral@regressovitalicio.pt
Website: https://regressovitalicio.pt
NIF: 518 748 227
Recolhe, utiliza e protege os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através do seu website.
2. O que são dados pessoais?
2.1. Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa que a identifiquem ou tornem identificável, independentemente da natureza ou suporte das informações.
2.2. Exemplos de dados pessoais recolhidos:
- Nome
- Endereço de email
- Número de telefone/telemóvel
- Morada (para fins de entrega)
- Conteúdo das mensagens enviadas
2.3. Considera-se identificável uma pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por referência a um número ou a elementos da sua identidade física, económica ou social.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados recolhidos têm como finalidade exclusiva responder a pedidos de contacto, esclarecimentos, pedidos de orçamento, prestação de informação ou gestão de encomendas.
Não são usados para marketing sem consentimento explícito.
4. Base Legal
O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento:
- O consentimento fornecido voluntariamente ao submeter formulários ou enviar emails;
- O interesse legítimo da REGRESSO VITALÍCIO UNIPESSOAL LDA em prestar respostas a solicitações voluntárias.
5. Partilha de Dados
A empresa não transmite dados pessoais a terceiros exceto quando necessário para o funcionamento técnico do website, como servidores de alojamento ou email, sempre em conformidade com o RGPD.
6. Prazo de Conservação
Os dados apenas são conservados pelo período necessário para responder às solicitações, ou pelos prazos legalmente exigidos, caso exista relação comercial posterior.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais.
A empresa aplica:
- Firewalls e sistemas de deteção de intrusão;
- Controlo rigoroso de acessos internos;
- Registos de atividades e auditorias;
- Sistemas seguros e encriptados;
- Políticas internas de sigilo e confidencialidade;
- Formação contínua dos colaboradores.
Embora existam medidas de segurança robustas, nenhum sistema é totalmente impenetrável.
8. Direitos dos Utilizadores
O titular dos dados pode exercer:
- (a) Acesso
- (b) Retificação
- (c) Apagamento
- (d) Limitação do tratamento
- (e) Oposição
- (f) Portabilidade
Para exercer estes direitos, deverá contactar:
geral@regressovitalicio.pt
9. Cookies
O website poderá utilizar cookies técnicos e funcionais para melhorar a experiência do utilizador, sem recolha de dados pessoais.
10. Alterações à Política de Privacidade
A REGRESSO VITALÍCIO UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de alterar esta Política sem aviso prévio.
A versão mais atual estará sempre disponível em https://regressovitalicio.pt.
11. Direito de Reclamação
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados adequadamente, poderá apresentar reclamação à:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal